Votar em branco ou votar nulo?

Depois das histórias que circulam acerca das recontagens de votos, segundo as quais os votos em branco diminuem a cada recontagem, a minha preferência vai para o voto nulo. Como não há qualquer diferenciação - os votos em branco não contam como votos expressos para a percentagem final, nem "elegem" cadeiras vazias no parlamento, aproveito o voto em nulo para evidenciar o meu desagrado.

Como não quero votar em lunáticos, incompetentes, mentirosos ou vigaristas, desta vez vou levar um marcador negro grosso de casa, e vou escrever no boletim "BASTA!"

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"The Best of Pedro Passos Coelho 2010-2011"

Diz-se que a política é a arte de fazer escolhas. Passos Coelho fez as suas: o assalto fiscal à classe média e aos mais vulneráveis da sociedade. E em breve o veremos a anunciar a capitalização da Banca com os recursos espoliados a pensionistas e trabalhadores. Tem toda a legitimidade para impor as suas escolhas aos portugueses porque os portugueses o elegeram. Só que os portugueses elegeram-no com base em pressupostos e garantias falsos, que ele repetiu à exaustão antes e durante a campanha eleitoral.

Agradecendo a Ricardo Santos Pinto, recordem-se algumas das garantias com que Passos Coelho foi eleito:

"Se vier a ser primeiro-ministro, a minha garantia é que [a carga fiscal] será canalizada para os impostos sobre o consumo e não sobre o rendimento das pessoas";

"Dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês é um disparate";

"O PSD acha que não é preciso fazer mais aumentos de impostos, do nosso lado não contem com mais impostos";

"O IVA, já o referi, não é para subir";

"Eu não quero ser primeiro-ministro para proteger os mais ricos";

"Que quando for preciso apertar o cinto, não fiquem aqueles que têm a barriga maior a desapertá-lo e a folgá-lo";

"Tributaremos mais o capital financeiro, com certeza que sim";

"Não podem ser os mais modestos a pagar pelos que precisam menos"...

E ainda:

"Nós não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra".

(MA Pina "JN" 17.out.11)

Deixamos que nos apedrejem a nossa inteligência?

O silêncio é o modo como o chamado "multiculturalismo" resolve os impasses morais a que o conduz o seu relativismo. Ou muito me engano ou nenhum dos partidos que, em Portugal, fazem bandeira política da igualdade e dignidade das mulheres (e dos direitos humanos em geral) se manifestou ainda sobre a condenação, no Irão, à morte por apedrejamento de Sakineh Ashtiani, de 43 anos, acusada de alegado adultério.

"Adultério", em regimes islâmicos como o do Irão, é qualquer relação sexual fora do casamento, abrangendo não só pessoas casadas como viúvas ou divorciadas e homossexuais. Até ser-se vítima de violação é "adultério".

Em 2008, na Somália, Asha Ibrahim, de 13 anos, foi levada para um estádio e ali publicamente apedrejada até à morte pelo "crime" de ter sido violada. Para prolongar a agonia e sofrimento dos condenados, o art.º 104.º do Código Penal iraniano manda que as pedras "não podem ser tão grandes que matem imediatamente, nem tão pequenas que não possam ser classificadas de pedras". Nada disto incomoda a boa consciência "multicultural". O que a incomoda é a proibição da "burka" em França. (MA Pina "JN" 30/jul)

Névoa paira sobre a Justiça

O sistema de Justiça português absolveu o empresário Rodrigues Névoa, apesar de se ter provado que tentou subornar o vereador da Câmara de Lisboa Sá Fernandes. Para que este mudasse a sua posição e facilitasse uma negociata imobiliária, Névoa estaria disposto a pagar 200 mil euros. Com os factos mais do que provados, com conversas incriminatórias gravadas, este poderia ter sido um momento exemplar de censura aos patos-bravos da construção. O caso parecia de acusação fácil por parte do Ministério Público e de condenação garantida. Uma outra entidade judiciária, a magistratura de primeira instância, assim o entendeu e sentenciou. Mas optou por aplicar uma pena ridícula, uma coima irrisória, de cinco mil euros. Ou seja, condenou… perdoando. Mas o pior estava para vir: o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu absolver o infractor.

Temos pois o Mundo de pernas para o ar. O sistema de Justiça, mesmo com provas, não consegue apanhar os poderosos. Com leis mal redigidas e tribunais incompetentes, os Névoas deste país podem actuar impunemente. Basta que, à semelhança do gestor do Bragaparques, os burlões contratem advogados poderosos, como João Correia, actual secretário de Estado da Justiça, ou José Pedro Aguiar-Branco, anterior titular da pasta.

Um aparelho de Justiça que age de uma forma inimaginável e à revelia do senso comum, passa para a opinião pública a ideia de que a corrupção em Portugal jamais é castigada, ou seja, incentiva-a. Este lamentável episódio deve envergonhar-nos e constitui uma ameaça à própria democracia. Pois sem um sistema credível de Justiça, periga o estado de direito. E um estado que não é de direito, não é democrático.

Chegou pois o momento de dizer basta, de nos indignarmos e exigirmos a reabilitação dum modelo judicial que é comprovadamente culpado. E que agora se desmascara. Ao absolver Rodrigues Névoa, o sistema de Justiça condena-se afinal a si mesmo. (P Morais, JN, 28/abr)

Até quando vamos tolerar isto?

[…] Os cinco maiores bancos alcançaram 1700 milhões de euros de lucros em 2009, a EDP mais de 1000 milhões, a PT mais de 680 milhões, a Cimpor mais de 245 milhões, a Galp Energia mais de 210 milhões. Donde vêm estes lucros? Vêm de benefícios fiscais, de dinheiros e apoios públicos, de privatizações. Vêm de um Estado que intervém à medida das necessidades do capital e que lhe confere as condições para a acumulação capitalista. Vêm de um processo de esbulho do rendimento das famílias e da asfixia financeira das pequenas e médias empresas (PME) a partir de uma política de efectiva usura no crédito. Vêm da imposição de preços elevados de bens e serviços essenciais à vida das populações e à actividade produtiva. Vêm de uma estratégia de redução contínua de preços na produção, impondo a ruína de milhares de agricultores e PME.

As empresas acima citadas, e outras, anunciam que vão distribuir parte dos lucros pelos accionistas. E, obviamente, pelos seus gestores (prémios). Como é sabido, no nosso país um gestor executivo de uma empresa do PSI 20 ganha, em média, mais de 50 mil euros brutos mensais (1666 euros por dia). Há quem, com mais sorte, chegue aos 8500 euros/dia. Para os seus trabalhadores, aqueles que, sublinhe-se, produziram esta enorme riqueza, temos apelos à solidariedade nacional e à responsabilidade, porque o país não suporta aumentos salariais. Estamos esclarecidos. (A Vilarigues, "Público" 16/abr)

Os submarinos voltaram a "emergir"...

De repente, andava o caso PT/TVI pelos picos de audiências, e emerge (é o termo) o dos submarinos. Cada um dos lados do Bloco Central que governa (de direito mas, sobretudo e no que importa, de facto) o país há décadas tem os seus fantasmas, qual deles o mais sórdido.

Dos do PS ocorrem-me, e eu tenho péssima memória, o do fax de Macau, o da Casa Pia, o do Freeport, o da PT. Do lado do PSD e CDS, o da Moderna, o dos sobreiros, o dos submarinos...

São fantasmas que envolvem milhões com destino duvidoso, suspeitas de tráfico de influências, de financiamento partidário ilícito, de corrupção (financeira e/ou moral). Quando um adormece ou perde "share", acorda outro, ou surge um novo.

Mais "campanha negra" menos "campanha negra", mais ou menos gritaria de "violação do segredo de justiça!", mais robalo menos robalo, é problemático distinguir uns dos outros, até porque o resultado de todos tem sido o mesmo: nenhum.

Como assombrações que são, aparecem e evaporam-se. O único rasto visível que deixam são sucessivas reformas penais, cada uma tornando mais difícil a investigação e punição de fantasmagorias. ("Um país assombrado", MAP "JN" 1/abr)

O PEC dos "pecos"...

[...] 2. Quando ouvi dizer que o nosso ministro das Finanças recusava a distribuição de "money for the boys", pensei que Teixeira dos Santos se tinha transformado num populista de esquerda ou de direita. Pura ilusão. Afinal o alvo era a arraia-miúda das juntas de freguesia. Os governadores civis, os dirigentes das administrações regionais de saúde e das direcções regionais de educação, dos centros distritais de segurança social, os administradores, directores e assessores de empresas públicas como a CP, a REN, e um grande etc, ou seja, os "big boys", podem respirar de alívio. Continuará a haver "money" que chegue para distribuir.

3. Mas é preciso reduzir o défice. O Estado não pode continuar a gastar à tripa- forra. Sendo que é preciso definir um critério. Normalmente invoca-se o interesse nacional. E foi assim que ficámos a saber que, se é preciso cortar no TGV, abandona-se a linha para o Porto e a que daqui seguiria para Vigo. Fica apenas a que unirá Lisboa a Madrid. Tem outro salero, convenhamos. O novo Aeroporto Internacional de Lisboa, outra porta para nos ligar à Europa e ao Mundo, também está na vanguarda do interesse nacional. Ao aeroporto e ao TGV junta-se a nova ponte sobre o Tejo. De facto, ninguém pode acusar este Governo de agir sem critério. O interesse nacional existe e é sinónimo de Lisboa. O resto é paisagem.

"Money for the boys" R Barbosa "JN" 15/mar

Greves - essa coisa do século passado...

Há dias em que (como as greves, na opinião do presidente da TAP, homem do século XXI com um salário do século XXII e uma gestão do século XIX) me sinto "do século passado ou do anterior". Nesses dias, enquanto não sou apanhado com a boca do século passado na botija do século XXI, estranho que a Privado Holding, dona do privadíssimo BPP, queira que os contribuintes a indemnizem por o Estado não lhe ter "recuperado" o "seu" banco.

Acho "rasca, absurdo e estúpido" que a mulher de Saramago ache "rasca, absurda e estúpida" a contestação aos 2,2 milhões que a Câmara de Lisboa gastará na Fundação autocelebratória do marido (no Porto, a Fundação Eugénio de Andrade recebe do Estado e Câmara 0 euros). Devo, contudo, ter uma costela do século XXI. Percebo que a deputada socialista Maria de Belém ache a comissão de inquérito ao negócio PT/TVI um porta-aviões, quando, para resolver o caso, bastava "um mero submarino" (que, como o mero Rui Pedro Soares, se move debaixo de água). E concordo com o ministro das Finanças que financiar autarquias é "money for the boys" e financiar "boys" é "money for the people".

"Notícias do século XXI" MA Pina "JN" 12/mar

A 6.ª via do socialismo

Um deputado socialista "de cuyo nombre no quiero acordarme" (se quisesse seria, aliás, difícil pois se trata já, mais do que um nome, da designação de um género) descobriu, em plena AR, que a culpa da precariedade e do desemprego é, afinal, dos sindicatos: "A razão pela qual Portugal tem a precariedade e o desemprego que tem é em grande parte devido às estruturas sindicais, reaccionárias e de posições que sacrificam trabalhadores".

A tese não é inovadora e teve grande sucesso em alguns países no segundo quartel do século XX (no nosso, durante mais de 40 anos). Conduz à conclusão de que, se a culpa de termos hoje 10,5% de desempregados é dos sindicatos, a solução final será, não o financiamento público de empresas privadas para que "criem" os empregos que destruíram, mas acabar com os tenebrosos sindicatos, assim saltando uns degraus nas "vias" do socialismo do actual PS, da 3.ª directamente para a 5.ª ou a 6.ª. Algo como o que o PS fez, com o sucesso que se conhece e os números confirmam, acabando com o anterior Código do Trabalho, que também era, como os sindicatos, um "obstáculo à contratação".

MA Pina "JN" 8/mar

"Money for the boys!"

Todos os economistas que até agora escaparam ao sequestro da propaganda dizem que o Orçamento precisa de revisão. Seria interessante saber se o antigo presidente Sampaio ainda pensa que há vida para além do défice. E se o patriarca Soares, já agora, continua a excomungar os catastrofistas que lhe perturbam as bem-aventuranças nas fundações.

Com este facto como pano de fundo, convido o leitor para umas contas por alto.

São 17 os ministérios, que se ramificam por umas 50 secretarias de Estado, as quais tutelam centenas de direcções-gerais. A cada um destes mundos correspondem, além dos funcionários (esses que trabalham), não sei quantos assessores, secretárias, motoristas, milhares de "boys" como consultores (internos, externos e assim-assim) e ainda mais o que não lembra ao diabo.

Continuando, e antes das autarquias, vem o extenso cortejo das empresas públicas e parapúblicas, das fundações, dos institutos, comissões, reguladores, observatórios e fiscalizadores, a que há que juntar as parcerias público-privadas, muito jeitosas para esconder o que não convém manter à vista. Bem como a inutilidade dos governos civis (agora com serventia para emprateleirar os vencidos das eleições). E não esquecendo os pareceres encomendados aos amigos.

Em tudo isso, reina o forrobodó das mordomias, a começar nas despesas de representação e a acabar (se é que acaba) nas reformas principescas em duplicado e triplicado, conseguidas em dois ou três anos.

Não é preciso continuar: diz quem sabe que são 14 mil os organismos, p'raí três ou quatro milhões de bocas a comer na manjedoura do Estado. Pergunto: não há aqui nada para cortar - ou, pura e simplesmente, isso não dá votos, nem ajuda a sustentar os "boys"?

"O Monstro" AF Cruz "JN" 28/fev